ESBOÇO POLÍTICO SOBRE A OCUPAÇÃO (Parte 1)

Esboço Político sobre a Ocupação
por Douglas Anfra
 
O artifício corrente dos ministérios é [...] enganar o povo pervertendo o sentido das palavras. [...] Nunca às coisas os seus verdadeiros nomes
Jean Paul Marat
 
            A Ocupação do espaço político não se dá reivindicando o vazio, mas disputando politicamente com alguém. O apregoado «vazio político» dito sobre o fator político que permitiu a ocorrência da ocupação da reitoria da Universidade de São Paulo pode muito bem ser o reflexo de um abandono da consciência em pensar as relações concretas de um dado fenômeno social, conforme o que ocorreu. A aura de mistério, limite e aporia que este não-conceito parece trazer expõe negativamente a ausência do conceito que poderia dar conta das relações políticas que abririam espaço à reflexão e à ação. Frente a seu desdobramento, como crítica prática, ele abnega-se e retrai focalizando a ação ocorrida como ação sem discurso, logo, sem política.
            As grandes categorias, evocadas pelos pensadores que nos responderam, mostram um estranho efeito de obscurecimento, como se sua tarefa fosse criar uma nuvem de fumaça para evitar ver a particularidade, evitar a compreensão mútua, a empatia, a compreensão dos fins políticos e dos diversos projetos em disputa. Recortaram e isolaram as ações que indicaram pertinentes, alheios ao conjunto dos fenômenos políticos e situações adversas que ocorreram no dia a dia em cada um dos conflitos no interior daquela aglomeração política. Surge neste contexto a crítica aos meios.
            As críticas foram feitas conforme a esquerda (que pode ter sido direita) e a direita (e vice-versa) em diversos tons. Por um lado, há a crítica daqueles que se apóiam num conjunto específico de intercâmbios de interesses entre sujeitos considerados legítimos e dignos de mérito amparados entre outros sob a benção da imprensa e a proteção do monopólio da violência, algumas vezes tentando até induzir a mão que segura a coleira do Cérbero. Ainda que muitas vezes briguem entre si (e são vários campos políticos), estes permitem expor como é fácil ampliar um pacto entre adversários quando há um fim comum, principalmente quando é o de preservarem-se.
            Com efeito, alguns dentre estes se tornam, ao serem apoiados pelo selo das instituições de relevo, portadores legítimos da hegemonia da produção da significação de discursos políticos e detratores por excelência dos adversários do pacto que os sustém, expondo suas opiniões na comunidade ampliada dos consumidores de opiniões formadas, jornais e revistas de ampla divulgação.O tom se mostrou como algo que captava uma nova tendência, e hoje é difícil não notar como parte deste discurso persevera.
            Lembremos do passado e evoquemos a situação que ocorreu onde a idéia de uma instituição para além da lei ganhou corpo como desistência do projeto de modernização emancipadora que se enunciava na abertura política, à medida que a administração militar direta dava espaço à formação de uma nova aristocracia cuja legitimidade seria garantida desde que se controlasse o esforço de emancipação política, especialmente se de forma popular e através de mobilizações de base. Não é estranho o fato de que repor estas demandas cause hoje desconforto.
            Sem fôlego, até hoje repomos tais demandas políticas reprimidas (democratização e participação política), sociais (políticas de assistência e não dádivas ou sistemas de controle e vigilância) e institucionais (as reformas a partir das propostas historicamente constituídas) no jogo político institucional tomado de reumatismo, assim como as promessas natimortas das reformas universitárias com seus novos sequazes, onde, se antes os milicos colocaram sobre estes projetos o peso de suas botas, posteriormente, parte da articulação política de então dava conta de novamente afogar tal esforço político deslegitimando-o através de porta-vozes.
            Assim, onde Eunice Durham associou o que chama de qualidade a um estamento controlador da universidade, Simon Schwatzman demonstrou os perigos da democracia e as vantagens do mercado como substituto do autoritarismo, do mesmo modo cabeças de ponte restabelecem o poder das patotas acadêmicas no espírito do corporativismo medieval que entreterá as humanidades décadas a fio discursando ciência e fazendo politicagem, enquanto Goldenberg realizará junto com altos burocratas as formas de controle e os pressupostos da administração corporativa1 moderna que sucederá a incipiente burocracia de então (até os atuais planos de carreira e ideologias de administração privada no setor público aplicadas em todos os setores, separação entre professores, funcionários e estudantes em constrições institucionais e espaciais, assim como controles de vigilância e punição).
            Lembremos ainda que na mesma época, fora da USP, Gabriel Cohn liquidava uma gigantesca greve estudantil (com ocupação) e barrava a estatização da Escola de Sociologia e Política em nome do amigo senador Fernando Henrique, e ainda Montoro, que fazendo o mesmo no governo do estado e Covas, no município, garantiram assim as regras do jogo favoráveis à vinda das universidades privadas.
            Haverá continuidade deste jogo até a Constituição de 1988 garantindo a vitória definitiva deste campo que só será desestabilizado anos à frente (isto é, com a passagem de um Estado que prometia realizar direitos sociais um dia para um que diz que não pode realizar), onde a enunciação dos direitos sociais se dava sem que se garantissem instâncias de participação ou aferimento de seu cumprimento, mantendo a esperança por parte dos que não são atendidos e a hipocrisia da aristocracia signatária de tal pacto, que garantiu entrementes que este não se realizasse, inclusive restringindo o espaço político daqueles que demandavam democracia direta. Que representamos nós de novo no esforço de políticas de modernização da universidade pública num estado que insiste em se liquefazer no que não é repressão, seu único monopólio legítimo assumido?
            Acredito que, quando muito, nos esforçamos em repor o Estado num lugar que lhe é cada vez mais estranho, isto é, no papel do Estado como espaço público em que é possível se cobrar as demandas em termos de direitos, o que seria impossível se seguíssemos a forma como o Estado hoje vê a si mesmo, em termos de direito público após a “reforma do aparelho de Estado”2 proposta por FHC, que vê a universidade como inessencial nos termos de uma demanda pública podendo ser cumprida por um outro agente não público que lá realiza o serviço em nome do Estado sem sê-lo, o chamado poder extroverso que protege para tanto as empresas parceiras, isto é, garante o seu lucro contra a realização da demanda sobre elas atribuída a partir daí (o que o governo federal no Pró-Uni ora realiza e que lá estava apenas implícito). De outro modo, há o interessante elogio da autarquia posta em marcha como forma jurídica pelos militares, desde que esta tivesse corrigido o defeito de competir com a iniciativa privada3, isto é, ela pode ser mais um poder paralelo desde que não entre em competição com o setor privado, em nenhuma instância. Esta parece ser, desde 1996, a forma política das forças em ação que perseverará durante a ocupação.
            O mercado da universidade é visado por grandes corporações estrangeiras e alguns dos nossos vizinhos já o adotam, isto faz com que não haja pós-graduação gratuita onde o tal Sistema das grandes universidades é adotado para que “scholars”, professores internacionais de renome se sintam atraídos para lá formarem elites locais e realizarem treinamento qualificado, mas cujos formandos também ficam desempregados maciçamente, pois as corporações importam seus altos quadros de confiança como qualquer grupo criminoso, o que torna tais universidades caríssimos centros de treinamento de físicos, engenheiros e outros setores das exatas e biológicas para aplicação (únicos que dão lucro) que vão trabalhar como taxistas e em outros empregos desligados da formação.
            Quem se nega migra para os derradeiros sistemas de ensino superior onde há (parca, mas há) pesquisa. Estes são nossos colegas peruanos e chilenos da USP que migram em busca de qualificação e como podem notar (exceto em medicina) voltam ou seguem seu curso para os Estados Unidos. É Simon Schartzman4, não esqueçamos, seu ardente defensor, que recomenda tal sistema garantindo a liberdade da busca de lucro das empresas internacionais deste setor para a USP, única com tal capacidade de liderança no ramo brasileiro. É interessante notar como este sistema lembra a relação da USP com as outras universidades públicas estaduais e com as universidades privadas que não realizam pesquisa.
            Neste contexto não há neutralidade técnica, científica e acadêmica e suas articulações mostram interesses políticos e econômicos.
            A Universidade de São Paulo produziu um sonho de Capitalismo tecnocrático, do politécnico ao politólogo com o fim de gerir o sistema produtivo a ser engendrado que dura entre duas planificações, o Plano Marshall dos pobres de Getúlio Vargas e o PAEG5 do regime militar, ambos projetos sob estado de sítio que garantiram a estabilidade econômica de nossos técnicos qualificados. O que não foi planejado foi a politização de estudantes, professores e funcionários, que sempre parecem tranqüilos desde que obedeçam, ainda que discordem, mas como os tempos mudam e os golpes de estado se sucedem, deve-se garantir o planejamento ajustando todos à sincronia do sistema produtivo da academia no atendimento das diversas demandas estatais. A autonomia política, científica e intelectual, mesmo no domínio do espaço relativo, necessário ao processo de formação, não será mais tolerada.
            É interessante notar como são duramente atacadas as posições que questionam os prazos, tempo de formação e outros temas, escondendo a crítica ao sistema público de ensino amparando-se menos na idéia de formação que na de treinamento, apresentado todos estes pontos como um ataque à produtividade e à qualidade, neste sentido, professores que se sentem trabalhando mais que outros acusam outros por trabalharem menos (crítica da área de exatas às humanidades), sem observar qualquer particularidade no processo de formação6, interiorizados estes princípios, estende-se uma estranha forma de crítica a todos, isto é, todos devem sofrer de forma parecida, ao invés de se avaliar a particularidade dos processos de formação e o que isto envolve em cada área específica.
            Hoje a disciplina da empresa corporativa, espaço do mais radical autoritarismo e obrigatoriedade programática estende sua forma de organização para todos os espaços, deste modo, somos determinados pelos seus modos específicos de gestão, que são diferentes das instâncias de ingerência acadêmica anteriormente utilizadas. Tomemos como exemplo a relação entre a Universidade e as Agências Financiadoras.
            No contexto das questões trazidas pela pulverização da pesquisa, podemos pensar no modo como são apropriados os temas em projetos estatais que realizam um grande projeto em pequenas parcelas mal-remuneradas de alta complexidade tecnológica. São realizadas desde pesquisas de mercado que os próprios pesquisadores realizam com verbas públicas (como um famoso caso de pesquisa sobre a logística de distribuição da Coca-Cola, paga pela FAPESP, com óbvio destinatário), até a pesquisa para o aumento de produtividade, automação com expulsão do trabalho vivo, modelos de controle do trabalhador, ou mesmo os artefatos bélicos frutos de convênios com o Ministério da Defesa, pesquisas sobre a aplicabilidade de psicotrópicos estupefacientes para pessoas sem agravos psíquicos identificáveis, ou o que está mais em voga, formas de controle da violência popular (ou qualquer forma de manifestação popular na deixa do controle de inimigos identificados) e projetos de segurança pública para o Estado e empresas concorrentes do setor.
            Estes seriam os casos menos graves, pois não falamos de células tronco, órgãos, bactérias e outras formas vivas em transição para a forma mercadoria, o que mais gostaria de chamar a atenção neste momento é a forma como são geridos estes processos, para tanto, gostaria de evocar a idéia da similitude com as teses da administração de empresas focada na organização corporativa e nas relações humanas como modo de gestão, resumidas as teses de Elton Mayo, evocando então as novas formas de gestão controlada do trabalho criativo e produtivo.
            Segundo creio, este parece ser o programa que foi aplicado às relações entre pesquisa e universidade atualmente, ou seja, distinção social e segregação por capacidades e vinculação que pode ser meramente simbólica, a integração em grupos que se controlam sabendo quem são (raros são os pesquisadores de uma área que não sabem quem são os demais no país, como aqueles que dão pareceres), mas que são protegidos por um semi-anonimato que dá margem à competição ou colaboração neste item, gerando o controle mútuo onde os avaliadores julgam trabalhos de alunos que desconhecem e o andamento efetivo da pesquisa ou se este está ou não se desenvolvendo e formando, mesmo como treinamento, o que daria margem para as relações de colaboração, clientelismo, alianças e competições, muitas vezes misturando-se motivações corporativas, de desejo de ganho de poder e luta por hegemonia entre os diversos projetos temáticos.
            Além disso, podemos pensar no limite de tempo que obriga à restrição metodológica imposta às pesquisas com ou sem financiamento, pois que, este impede a experimentação e, ao reduzir a capacidade de descoberta e invenção não controlada previamente num campo determinado, restringe-se a própria pesquisa que o orientador coordena, onde, no contexto da dependência material ou de legitimação simbólica (demanda por reconhecimento institucional ou pessoal) dos candidatos a bolsistas, gera-se a adequação e a dependência, prevalecendo a idéia prévia que organiza o sistema coordenado pelo orientador e interditando a formação de um pesquisador, treinando mais um proletário da pesquisa de alta tecnologia, especializado num subitem de uma pesquisa alheia em que pode fazer parte do resultado numa totalidade de várias pesquisas coordenadas hierarquicamente em fim qualquer desconhecido deste.
            No entanto, por outro lado, pensemos em professores mais progressistas e que prezem a autonomia e o processo de formação, estes ao se virem tocados pela dependência material crescente dos estudantes, resolve atribuir-lhe uma bolsa dentro de um processo seletivo, esta será sua condenação à pareceres e relatórios diversos que implicam no poder de interdição sobre pesquisas desconhecidas deste, em áreas as mais diversas. Seu tempo disponível para orientar seu próprio orientando será reduzido, assim como para preparar aulas, ou mesmo para fazer pesquisa. Efetivamente, o contexto onde isto ocorre, a pesquisa, envolve experimentação, mas que é considerada para o sistema de avaliação, ineficiência, posto poder não ter previsão de resultar num artigo (inserindo-se no chamado Publish-or-perish-system). Secundariamente, este não poderá atender quaisquer interesses fora do programa de pesquisa que obrigatoriamente se vinculou, sob pena de perder precioso tempo, do qual este corre atrás, realizando diversas tarefas exógenas à pesquisa e docência.
            Quem ganha afinal com isso, não é outro senão o próprio sistema que funciona para controlar exatamente quem não está vinculado a formas escusas de financiamento extra-acadêmico. Do mesmo modo, grupos de estudo e formas independentes de pesquisa resolvem sua contradição vinculando-se a programas de pesquisa e projetos temáticos, assim como a busca de um orientador real ou suporte. Todos parecem ser capturados por esta máquina quando não querem abandonar a pesquisa e, mesmo quando a pesquisa seja sobre uma crítica sobre o próprio sistema educacional aplicado.
            Neste quadro, ocorre nada menos que a substituição da posição política pela capacidade de atribuir ou não legitimidade institucional capaz de resultar em bolsas, dando margem a conflitos homéricos cuja explicação só é possível em termos de comportamento corporativo intra-competitivo, prevalecendo a emoção e a pragmaticidade da disputa dentro de um campo determinado que a todos envolve. A gestão empresarial corporativa espraia sua forma particular de controle a praticamente todas as relações sociais de modo totalitário, gerindo produção acadêmica mercadológica no contexto das ciências exatas e biológicas e gerando nada menos que controle e gestão no campo das ciências humanas, desarmando o foco possível de crítica rigorosa do próprio sistema onde se insere e seus desdobramentos para a sociedade.
            O formato é a mimese do que acontece dentro de uma corporação multinacional, onde diversas pequenas empresas terceirizadas realizam em sua totalidade um fim que desconhecem, tendo os mais diversos formatos e origens, jamais se vinculando à imagem total que se forma, controlando-se mutuamente e respeitando religiosamente as regras gerais, como tempo e resultado, possuindo a desagradável sensação de autonomia (como responsabilidade e participação, resultando na corrida na direção dos resultados) no processo de criação de soluções pontuais e dependência das instâncias que avaliam e decidem.
            O outro horizonte apontado além deste que se tornou equivalente à pesquisa acadêmica é o mercado e suas demandas, função exercida pelas fundações de direito privado.
            No entanto, em outro aspecto, para muitos professores e estudantes críticos do sistema, parece muitas vezes que a universidade apenas gira em falso portando, quando muito, o gérmen de uma possível vanguarda revolucionária sempre a postos. Aliás, buscar sujeitos revolucionários é o trabalho que muitos se elegem, quando não brindam a sociedade e o mercado editorial, quando não as forças repressivas, com estudos sobre as forças sociais anticapitalistas.
            A adaptação dos modos de produção do Capital exigiu pesquisa local, mesmo que em forma de treinamento, e fomos nós, a USP que gestamos e gerimos quando não a técnica, as modas que se tornam novas formas de controle e organização da sociedade. Lembremos da moda dos robôs industriais aqui adaptados que produziram a reestruturação produtiva e as demissões que garantiram que o contingente de demitidos mudasse parte da população de exército industrial de reserva para contingente inimpregável7 de pessoas a serem controladas.
            Nas humanidades apenas pudemos compreender posteriormente as conseqüências (quer dizer, aqueles que observaram o fenômeno ocorrendo) e os epifenômenos daí emanados como a constante desagregação social, a expulsão do consumo de enorme parcela da população e a posterior dificuldade de organização dos trabalhadores e ex-trabalhadores que demandavam a mudança da forma política que esgotava o formato da luta sindical de muitos setores ligados à produção industrial, o que prejudicou os direitos trabalhistas e mudou o perfil da sociedade. Por que somos incapazes de prever conseqüências substanciais de fenômenos em curso tendo amplos meios de pesquisa?8           Talvez porque em parte as humanidades abstraiam as questões de seus contextos (tornando inócuo até mesmo o socialismo que se torna, quando academicizado, um conteúdo avançado preso dentro de uma forma que o sufoca e neutraliza), divididos que estamos entre grupos rivais e demandando lutar por poder simbólico, o que se mostra um problema no contexto onde este é o espaço de onde surgem muitas das lideranças políticas estudantis que militam até se formar.

[1]A idéia de empresa corporativa se relaciona à idéia de técnicas de gestão e controle dos processos e meios empregados de ação política em organizações sociais complexas. Para um melhor entendimento das relações entre os tipos corporativos contemporâneos e passados é interessante a leitura de três textos “Littérature recente sur le corporativisme” de Raymond Polin, escrito para a Zeitschrift für Sozialforschung vol. VI de 1937, onde o que há a fixar é que além da idéia de capitalismo monopolista, adotada pela escola de Frankfurt estava presente a idéia de corporativismo que se aplicava sobre o regime administrativo de produção (o gerente, o burocrata e a organização corporativa), o “como” e o “quem” administra e não apenas o aspecto jurídico de posse dos meios de produção e finalmente, Opção Imperialista de Mário Pedrosa e Democracia Totalitária - Teoria e Prática da Empresa Soberana de João Bernardo.
[2]Conforme o Plano diretor da reforma do aparelho do Estado de 1995 In: http://www.planalto.gov.br/publi_04/COLECAO/PLANDI3.HTM
[3]Segundo Kurt Baumann em “Autarkie und Planwirtschaft” presente no volume II de 1933 da Zeitschrift für Sozialforschung notamos a relação inicial entre a forma administrativa da autarquia como um tipo velado de planificação que mantém uma forma em contradição com as demandas e normas externas, seja antecipando desenvolvimentos sociais, seja mantendo tendências contrárias a desenvolvimentos da sociedade servindo de paradigma de um tipo de planificação descentralizada, desde que não tivesse restrições ou limitações como o mercado que feriria sua autonomia interna.
[4]Posição defendida no debate sobre ensino superior no IEA, apresentando à universidade a chance de tornar-se de “classe internacional” , publicado em “Ensino Superior Conceito e Dinâmica”, organizado por João E. Steiner e Gerhard Malnic, p.25.
[5]A interessante “planificação envergonhada” aplicada por Roberto Campos que limitou os parceiros do regime antes que decompusessem o Estado em suas ações de rapina, comprometendo os interesses do regime, expondo a “autonomia relativa do estado” em relação aos parceiros econômicos do grupo hegemônico. Cito apenas duas passagens interessantes deste texto peculiar escrito por um “liberal realista”: “o livre jogo das forças de mercado não leva necessariamente a uma distribuição satisfatória da renda nacional entre pessoas e regiões” e “A ação governamental complementa, mas não necessariamente substitui, os mecanismos de mercado. Como tal, a idéia de planejamento não é incompatível com a predominância da livre empresa no sistema econômico” .
[6]Além da questão mais imediata de que cada nova geração é submetida a regras e prazos por gerações anteriores que jamais conheceram quadros semelhantes e ainda mais, sem uma avaliação pública sobre o que está em jogo e sem respeitar o que acontece aos diferentes alunos oriundos de diferentes classes sociais que passam por diferentes cobranças conforme a área, deste modo há um tempo para adquirir habilidades e competências que são cada vez mais pressupostas nos calouros, como no caso das línguas, onde somente quem já possui tal aptidão anterior (garantida por longos períodos em escolas de línguas antes de adentrar a universidade) pode garantir um bom desempenho nos critérios acadêmicos onde há pouca ou nenhuma bibliografia em português.
[7]"E nós não podemos ficar indiferentes a essa realidade. Ora, se isso é assim, nós nos países em desenvolvimento temos que prestar atenção a esses processos e descobrir modos e meios pelos quais se diminui, pelo menos, este processo. Pelos quais se busca algum mecanismo que leve a que as pessoas tenham sentido para o processo global de desenvolvimento econômico. E não é fácil. Mas existe isso, existem os que são, crescentemente, inimpregáveis. Não é que não tenham emprego, inimpregáveis por razões, por um lado, pela falta de qualificação e pelo outro lado pelo desinteresse do setor produtivo mais avançado em empregá-las, são dispensáveis". (Discurso do então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na solenidade de lançamento do Programa Federal de Racionalização e Adequação da Frota de Ônibus Urbano. Palácio do Planalto, Brasília, DF em 27/11/1997)
[8]“[...] a criação do conhecimento e sua reprodução cede lugar ao controle burocrático de sua produção como suprema virtude, onde “administrar” aparece como sinônimo de vigiar e punir – o professor é controlado mediante os critérios visíveis e invisíveis de nomeação; o aluno, mediante os critérios visíveis e invisíveis de exame. Isso resulta em escolas que se constituem em depósitos de alunos, como diria Lima Barreto em “Cemitério de Vivos”. Maurício Tragtenberg em Deliqüência Acadêmica.