Tese das correntes ligadas ao PSOL

Por uma estatuinte democrática e soberana na USP!

Somos estudantes, funcionários e professores que organizaram uma tese conjunta para o V Congresso da USP, na perspectiva de que este espaço possa gerar um rumo unificado ao movimento social e político da universidade. Nossa principal proposta é travar a luta em defesa da Estatuinte Soberana e Democrática! É imperativa a necessidade de unificarmos as forças de transformação da universidade num projeto comum e coletivo. A USP precisa ser democratizada. Esta tese explicita reflexões e propostas para uma universidade pública transformadora da sociedade, a serviço dos direitos da população e da superação das injustiças sociais.

A atual estrutura da universidade, legada pela ditadura militar e mantida pela reforma de 88, promove uma enorme concentração de poder que possibilita a imposição de uma perspectiva empresarial e privatista em muitas unidades da USP, especialmente naquelas em que as Fundações privadas, auto-denominadas de apoio, têm um peso muito grande sobre a pesquisa, o ensino e a extensão. Juntamente com a tentativa de organização e administração empresarial do trabalho acadêmico, este ambiente esmaga a reflexão crítica e o ímpeto criativo e transformador que a universidade deveria desenvolver e nutrir. Isso se reflete, por exemplo, no caráter tecnicista exacerbado de alguns cursos de graduação, no encurtamento dos prazos de mestrado e doutorado e na.implementação acrítica da educação à distância. Outro exemplo é o processo de expansão do ensino universitário sem o devido aporte de recursos que garantam sua qualidade. Ao mesmo tempo, assistimos um enorme crescimento de universidades privadas, onde a qualidade é a exceção e o ensino é tratado como mercadoria e não como direito.
Os movimentos sociais organizados têm travado árdua luta em defesa dos direitos básicos de cidadania, como saúde e educação públicas, cujo sucateamento
vem sendo promovido por sucessivos governos. Tais governos levam a cabo um projeto de desmonte do Estado, de sufocamento dos direitos sociais, em nome de uma suposta necessidade de “reduzir gastos” públicos. Na prática, o setor privado ocupa o lugar do Estado e mercantiliza serviços públicos essenciais, subordinando-os à lógica do lucro. Nesse processo, o embate ideológico tem um papel fundamental: desqualifica-se a ação coletiva tentando criminalizar movimentos sociais legítimos, enaltece-se o individualismo e as saídas pessoais, propaga-se a idéia de que não há possibilidade de financiar de modo público e adequado a educação e saúde públicas, bem como a previdência social . A USP, que poderia ter papel importante na denúncia do caráter anti popular deste projeto político, tem se omitido, quando não contribuído para sua implantação.
Em 2007, estudantes, funcionários e professores se uniram na luta em defesa da autonomia universitária que se encontrava ameaçada pelos decretos do governo Serra. Dessa luta vitoriosa, veio a compreensão de que a autonomia só poderia ser exercida de fato se as estruturas de poder na USP se democratizassem. Desse modo, era importante organizar um congresso unificado de docentes, estudantes e funcionários técnico-administrativos que pudesse retomar a luta pela democratização da universidade.
Nossa experiência passada, recente e remota, nos indica a necessidade de ação conjunta e unitária que não pode ser construída pela centralização de mando ou pela exclusão de qualquer setor que possua prática democrática e disposição de luta. A unidade que precisamos é resultado dessa prática democrática e do cumprimento das deliberações dos fóruns que construímos. O fórum de hoje é o V Congresso que, com a diversidade que gera a riqueza da vida política e intelectual, potencializará a iniciativa transformadora originária da nossa indignação e de nossas utopias.
A ação unitária dos que trabalham e estudam na USP facilitará a organização e dará energia para a ação conjunta em prol da universidade pública, gratuita e de qualidade, democrática na estrutura e no acesso, academicamente desenvolvida e socialmente responsável. Para tanto é central que o V Congresso, além de balizas conceituais, indique bandeiras e lutas concretas que capturem a iniciativa de estudantes, funcionários e professores em todas as unidades da USP. É com esta perspectiva que participaremos do V Congresso da USP.

Conhecimento e Poder: Universidade para quem?

Faz parte do projeto da elite brasileira uma universidade para poucos que produza fundamentação teórica e agentes a serviço da classe dominante do país. Nesse cenário, a universidade feita para a elite impõe o controle e a apropriação do aparato institucional de ensino e pesquisa, bem como uma universidade cuja estrutura de poder seja anti democrática. A divisão entre trabalho intelectual e manual e o controle ideológico da parcela da sociedade que tem acesso à produção de saber e cultura constituem em peças fundamentais dessa estratégia da classe dominante Quando propomos a luta para transformação da universidade, devemos insistir na contestação do projeto burguês e na sua substituição por outro, compromissado com a erradicação da miséria, com a superação das injustiças sociais e com a construção de uma sociedade efetivamente democrática e igualitária.
Em contraposição ao projeto de universidade que vigora sob os atuais Governos e reitorias, concebemos a Universidade Pública como uma das instâncias em que se dá, de forma integrada, a capacitação ao trabalho e a reflexão crítica sobre a sociedade, assim como a produção de conhecimento, o desenvolvimento e a democratização do saber crítico em todas as áreas da atividade humana. O ensino, a pesquisa e a extensão, como funções básicas da Universidade, devem se desenvolver de forma harmônica e interdisciplinar, em um ambiente de liberdade e democracia, em uma atmosfera de trabalho cujas bases sejam a cooperação e a disposição ao diálogo. A Universidade precisa estar atenta aos anseios e necessidades da maioria da população, se debruçando sobre necessidade de superação da imensa injustiça social que caracteriza a sociedade brasileira. Para cumprir sua função social, a Universidade deve ser autônoma em relação ao Estado, a Governos e ao mercado, pautando-se pela liberdade de pensamento e informação, sem que haja qualquer forma de censura ou discriminação de natureza filosófica, religiosa, ideológica, política, étnica ou sexual. É indispensável que seja democrática e transparente em seu modo de funcionamento, em suas deliberações, na destinação da sua produção e no seu acesso. Entendendo a Educação como direito, é necessário que seja gratuita, e que sua manutenção e ampliação sejam responsabilidades do Estado.

Meritocracia X Democracia

Hoje a universidade pública no Brasil está sujeita a diversos interesses particulares, que desvirtuam seu caráter público. A USP é uma das mais anti democráticas universidades do país. Desde sua origem, o poder esteve nas mãos de poucos professores, e nunca foi permeável ao conjunto da comunidade universitária. A USP vive num regime meritocrático onde não se dissocia o mérito acadêmico do poder político O professor titular, o mais alto posto da carreira docente, é o único que pode ocupar cargos de Reitor e Diretor.
As estruturas de poder da USP são comandadas por poucas centenas de professores que se revezam nos cargos de poder. O Conselho Universitário (CO), instância máxima de decisão da universidade, é composto por 81% de professores, em desacordo flagrante com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB). A LDB determina que os organismos de decisão da universidade pública sejam compostos por 70% de professores. A Constituição Federal determina que a gestão da universidade pública deve ser “democrática”. Porém, seu funcionamento está nas mãos de alguns poucos privilegiados e não cabe à comunidade universitária sequer a escolha do Reitor, que é indicado pelo governador do Estado de São Paulo, por meio de uma lista tríplice definida dentre menos de 300 pessoas.
Este tipo de estrutura instaura mecanismos de troca de favores, nomeações de cargos e de clientelismo, na contra mão de uma universidade que assuma seu papel social e público.
Nesta estrutura anti democrática e meritocrática de poder, é possível para os grupos dominantes da USP implementarem seu projeto de universidade pela via das fundações “de apoio”, do produtivismo, da propriedade intelectual e de uma concepção de universidade destinada apenas aos “mais aptos”. Lutamos contra este projeto, através do V Congresso, propondo a democratização das estruturas da USP e o desenvolvimento da enorme capacidade para a transformação social contida na universidade pública.

Indissociabilidade entre Ensino, pesquisa e extensão

A indissociabilidade entre Ensino, Pesquisa e Extensão é um dos pilares fundamentais da universidade pública que queremos. No entanto, a realidade cotidiana da universidade ameaça constantemente esse princípio.
No atual funcionamento da pesquisa, a captação de recursos feita de modo direto pelos pesquisadores junto aos órgãos de fomento os transforma em “gerentes” das verbas destinadas aos seus projetos. Desse modo, a decisão sobre qual pesquisa deve ser realizada na universidade não passa pela discussão coletiva das necessidades e dos problemas sociais brasileiros. Além disso, a supervalorização quantitativa das publicações científicas nos processos avaliativos promove um desvirtuamento das atividades de pesquisa e uma crescente desvalorização das atividades de ensino e extensão. Por sua vez a extensão, que deveria cumprir papel importante na identificação de questões relevantes para o ensino e a pesquisa, tem sido compreendida como mecanismo para captação de recursos por meio de atividades pagas, na maioria das vezes ferindo o princípio constitucional da gratuidade
A falta de recursos para contratação de professores gera salas de aula com um número excessivo de alunos, comprometendo a qualidade do ensino. A redução dos prazos para os programas de pós-graduação vem estimulando uma excessiva e precoce especialização em detrimento de uma perspectiva que favoreça bases sólidas de formação acadêmica.
No sentido de reverter esse quadro defendemos que as atividades acadêmicas na universidade se baseiem na perspectiva de estimular a integração de conhecimentos e experiências, evitando a fragmentação do trabalho funcional, acadêmico e científico e promovendo a interdisciplinaridade; o ensino deve oferecer aos estudantes a oportunidade de apropriação de conhecimentos, métodos e do contexto histórico e social onde os saberes se enraízam; a atividade de pesquisa básica, aplicada e tecnológica deve ser estimulada, respeitando-se os tempos de desenvolvimento e maturação específicos de cada área, repudiando-se a homogeneização de critérios e padrões; as atividades de extensão devem ser concebidas e estruturadas enquanto instrumentos acadêmicos de intercâmbio cultural e científico entre a universidade e a sociedade.

Financiamento da Universidade: dívida pública X direitos sociais

Atualmente as universidades estaduais paulistas recebem 9,57% do ICMS. Esse montante de recursos se mostra absolutamente insuficiente para o pleno desenvolvimento do trabalho universitário, bem como para a imprescindível expansão do ensino superior público no estado. Fica cada vez mais claro que a vinculação das verbas ao ICMS não é a melhor maneira de pensar o financiamento da educação em todos os níveis, em particular das universidades. É necessário que os gastos com a Educação Pública vinculem-se a percentuais do produto interno bruto, ou seja da riqueza produzida no país ou no estado.
Hoje o investimento na Educação Pública em São Paulo corresponde a menos de 1% do PIB Paulista. Por isso, tem-se como meta estabelecida pelo Plano Estadual de Educação-Proposta da Sociedade Paulista, que se invista 2,7% do PIB estadual com educação superior pública no estado de São Paulo. A prioridade dos sucessivos governos do Estado não mudou em mais de uma década: pagar os juros da dívida pública, que gera um enorme fluxo de dinheiro da população para as mãos dos grandes agiotas internacionais e nacionais. O montante de juros da dívida pública pago pelo Estado de São Paulo em somente um ano, corresponde a criação de uma USP, uma UNESP e uma UNICAMP. A propaganda da classe dominante sobre necessidade do “corte de gastos” do Estado na educação básica e superior explicita um projeto da elite pautado na privatização, e incompatível com uma sociedade justa e igualitária, que garanta o acesso aos direitos sociais para todos.

Fundações que “se apóiam” na Universidade Pública: a privatização

Na USP atuam 30 fundações privadas "de apoio": É a universidade pública brasileira que se relaciona com o maior número de instituições desse tipo. As fundações "de apoio" são organismos privados que ao longo dos anos disseminaram-se de forma ampla e preocupante no âmbito das universidades públicas estaduais e federais e têm representado a privatização de atividades de ensino, pesquisa e extensão na instituição pública.
Ao contrário de apoiar as universidades públicas, tais fundações apóiam-se nelas. Todas juntas repassam à USP recursos equivalentes a menos de 2% do Orçamento anual da universidade. As maiores fundações transferem à USP, individualmente 5% ou menos de toda a receita que arrecadam anualmente, sendo que as maiores fundações chegam a obter rendimentos de mais de 150 milhões por ano.
A condição jurídica das Fundações “de apoio, sem fins lucrativos”, lhes concede privilégios, como por exemplo a isenção fiscal e dispensa de licitação por parte do poder público. Sua condição jurídica falseia a real intervenção das Fundações na universidade, que privatizam o conhecimento, a pesquisa, o ensino e a extensão, além de quebrarem a isonomia salarial.
Os docentes que as constituem, ou delas participam, na sua maioria contratados em regime de dedicação integral (RDIDP), utilizam parte importante do seu tempo de trabalho para as atividades privadas que caracterizam as Fundações. Usam comercialmente o prestígio das universidades ao fazer propaganda de projetos e cursos pagos, que freqüentemente ocupam prédios e instalações públicas para fins privados. A presença dessas fundações privadas nas universidades públicas contempla fortes conflitos de interesse, em particular quando o dirigente da fundação exerce cargos de direção no Departamento ou na unidade com a qual a fundação se relaciona. Importante registrar que tais conflitos se verificam no âmbito do Conselho Universitário, onde em torno de um quarto dos membros têm algum tipo de vínculo com as Fundações.
São as Fundações que oferecem boa parte dos cursos pagos na universidade, não raro ministrados por professores da USP, ferindo o princípio constitucional da gratuidade do Ensino Público e interferindo na qualidade dos cursos regulares de graduação e pós-graduação.

Vestibular como filtro social

“Para impedir a destruição da Universidade pública, gratuita e qualidade, a sociedade precisa ser devidamente informada sobre a importância da Universidade Pública. Para isso, há que romper os muros, democratizando o saber (...) É preciso democratizar o acesso à universidade, é preciso questionar e abolir o vestibular. Se lutamos por um ensino de qualidade, que prepare a juventude para produzir conhecimento na perspectiva dos interesses dos trabalhadores, dos explorados e dos oprimidos qual seria a lógica da existência do vestibular?”
Florestan Fernandes

Como mais um dos aspectos da desigualdade social no Brasil, a esmagadora maioria dos jovens é excluída do acesso ao Ensino Superior. Atualmente, apenas 12% dos jovens brasileiros entre 18 e 24 anos estão nas Universidades e só 3% nas Universidades Públicas. O “direito de todos” à educação não se efetiva na prática. Na mesma toada do enxugamento dos gastos do Estado com os direitos sociais, a Educação passa por um processo acelerado de mercantilização.
A mercantilização produz uma distorção social profunda. A parcela mais pobre da população é a mais excluída do acesso ao ensino superior e é a que mais paga impostos para sustentar a universidade pública. No caso da USP, 74% dos estudantes são egressos do ensino médio particular e menos de 13% são negros. O vestibular funciona como um funil sócio-econômico e étnico, e adota a ideologia meritocrática de “seleção dos mais aptos” para se legitimar. Os alunos de escola pública cada vez menos se inscrevem na FUVEST.
O conhecimento avaliado no vestibular é extremamente técnico. Aqueles que cursam o ensino médio público, não tem acesso às informações cobradas na prova, seja pela precariedade da escola pública, seja pela especificidade do conhecimento exigido.
O INCLUSP, lançado em 2006, é um programa criado pela Reitoria que propõe a inclusão social na USP. O programa determina o acréscimo de 3% na pontuação do vestibular para estudantes da rede pública. Mesmo com o INCLUSP, o perfil dos ingressantes na USP pouco se alterou. Em 2006, 23,7% dos alunos da USP eram de escola pública. Em 2007, este número passou para 26,1%, e em 2008, baixou para 25,8%. Isso demonstra a dificuldade do projeto realizar a inclusão social. O movimento social da universidade carece de uma proposta de democratização da universidade, que contenha medidas de emergência, e planejamentos estratégicos para consolidar a ampliação de vagas com qualidade. A discussão sobre as cotas sociais e étnicas como alternativa possível e provisória à exclusão deve ser feita. É necessário nos integrarmos na defesa da qualidade do ensino público básico, política que democratiza o acesso à universidade.

Permanência Estudantil é direito

Dentre os maiores problemas da universidade pública está a falta de políticas de permanência estudantil, que garantam efetivamente o direito ao ensino superior. Se o vestibular já é socialmente excludente, a ausência de políticas de permanência perpetua o mecanismo de exclusão social ao longo dos anos de estudo.
Para que o princípio da Gratuidade da Educação seja realizado de maneira igualitária, é necessário enxergar que as condições sociais dos estudantes em uma universidade pública são heterogêneas. A “gratuidade ativa” significa a necessidade de políticas públicas da universidade que criem condições para que o aluno socialmente desfavorecido conclua seus estudos.
O financiamento das políticas de permanência estudantil na USP se deu até agora por meio das Heranças Vacantes. Entretanto, a Lei de Heranças Vacantes foi revogada e o patrimônio da USP que financia a permanência estudantil está em rápido processo de esgotamento. A COSEAS, órgão da assistência estudantil da Capital, não possui nenhum planejamento estratégico.
As moradias estudantis são insuficientes, a estrutura física das moradias já existentes é precarizada e as “bolsas moradias” não passam de um repasse reduzido aos estudantes, que dificilmente conseguem um imóvel que seja contemplado pelo seu valor. Os restaurantes universitários (bandejões) na EACH e em Piracicaba estão muito aquém da demanda. Além disso, seus funcionários, terceirizados e quadros da USP, estão condenados a um regime de trabalho sobrecarregado e com baixos salários. A assistência estudantil de saúde também é cada vez mais precária e nada cuidadosa. Há também o problema dos estágios: normalmente não se relacionam com as atividades acadêmicas dos estudantes e servem mais para suprir a Universidade com mão-de-obra barata, num quadro em que faltam funcionários contratados, do que para formação acadêmica do aluno.


PLANO DE LUTAS
Por uma Estatuinte Soberana e Democrática na USP!

- Pela instalação de uma Estatuinte Democrática e Soberana da universidade, especialmente convocada para fins de formulação dos estatutos da USP, no sentido de democratizar as decisões, e em contraposição ao funcionamento impermeável e pouco legítimo do Conselho Universitário.
- Plebiscito sobre as estruturas de poder - qual o espaço deliberativo que deve Reformar o Estatuto da USP: o Conselho Universitário ou a Estatuinte Democrática e Soberana? O Plebiscito deve perguntar qual a composição da Estatuinte, de acordo com as propostas apresentadas no Congresso
- Defendemos eleições diretas para representantes e ocupantes de todos os cargos executivos da USP, sem requisito de titulação, com a participação de docentes, estudantes e funcionários.
- Defendemos a democratização das estruturas da USP nos seus organismos centrais através da paridade nos Conselhos, garantindo pesos iguais para as categorias, bem como em todas as instâncias deliberativas das unidades.
- Defendemos a democratização, a autonomia e a total transparência da gestão financeira e orçamentária da USP

- Pelo fim de todo e qualquer vínculo da USP com Fundações privadas ditas “de apoio”
- Contra a flexibilização do RDIDP, regime de dedicação integral à docência e a pesquisa.
- Pelo fim dos Cursos Pagos na USP, em defesa da gratuidade do Ensino Superior

- Democratizar o acesso a USP: por políticas de inclusão mais profundas que o INCLUSP
- Ampliação de vagas nas universidades públicas, com garantia de verbas e qualidade
- Por um fundo financeiro de permanência estudantil na USP e pela vinculação de verbas no orçamento das universidades estaduais paulistas, destinada a manutenção e ampliação da estrutura de assistência estudantil.
- Pelo Direito da Moradia estudantil e transporte gratuito, especialmente em Lorena e na EACH!

- Financiamento da Educação Pública do Estado de São Paulo com vinculação de no mínimo 2,7% do PIB Estadual
- Aumento da verba da USP que corresponda à incorporação da antiga FAENQUIL (EEL-USP) e a construção da EACH
- Ampliação de verbas das universidades estaduais paulistas para XXX% do ICMS