Tese do Caell (CA da Letras)

Sejamos realistas, exijamos o impossível


Historicamente, a defesa de uma concepção de Universidade que trouxesse em si uma função social, tanto na sua capacidade de incorporar parcelas expressivas dos setores populares que a financiam , quanto na de ser uma universidade orientada no sentido de contribuir para solucionar as graves contradições sociais inerentes à nossa condição de país semi-periférico, não é nova. A América Latina iniciou sua incansável luta em defesa de universidades autônomas, democráticas, laicas e gratuitas a partir de Córdoba, na Argentina, em 1818. Pode parecer distante, mas desde então há um paradigma de Universidade em disputa. Porém, insistem sempre em nos convencer de que a vocação de um estudante é buscar sua função técnica ou intelectual na sociedade, não devendo participar do caráter intimamente político dela, em busca de sua autonomia e de seu indispensável caráter público. Mas, mais insistentes que os governos e as reitorias, somos nós e foram eles, estudantes, professores e funcionários, que ao longo dos séculos passados e desse, defendem não só suas universidades, mas também, uma profunda transformação na sociedade.

Com quantas ocupações se faz uma universidade?

O ano de 2007 foi determinante para o início de um novo momento na USP. A partir dos decretos do governador Serra que retiravam ainda mais a então escassa autonomia da qual províamos toda a estrutura de poder e a concepção de ensino foram questionadas. A ocupação da reitoria da USP simbolizou um profundo questionamento por parte dos estudantes, primeiro na USP e depois em muitas outras partes do país, do projeto de educação que tentam implementar a todo custo nas universidades públicas brasileiras. A partir de então, discutir um novo projeto para a USP, torna-se algo crucial para nós.
Há muitas maneiras de se construir um Congresso. Acreditamos que a mais efetiva é por meio da mobilização de estudantes, professores e trabalhadores. Defender nossa universidade supõe, além de elaborar um projeto alternativo para a Educação no país, que devamos lutar por meio da ação direta e por amplas discussões para que sejamos capazes de alcançar nossos objetivos. A USP, assim como todas as Universidades Públicas, tem atravessado um momento de profunda reestruturação. Um Congresso que busque alternativas para isso deve se pautar por um intenso processo de lutas, mobilizações e diálogo com a comunidade universitária.
Infelizmente, até o momento, vimos que o Congresso foi construído de maneira afastada dos estudantes, sem discussões amplas e abertas, sem assembléias, enfim, sem a devida democracia, o que esvaziou fortemente a participação coletiva e abriu espaço para a política da reitoria, a qual entre outras coisas quer impedir a liberação dos funcionários, o que comprometeria a existência do congresso. Vale lembrar, que o DCE da USP estimulou e impulsionou essa construção anti-democrática e pouco participativa. Atualmente o Congresso encontra-se em uma disputa decisiva: estará ele a serviço da retomada das mobilizações pela transformação da universidade? É necessário, portanto, que ele não só construa a luta, mas que se funde sobre ela, resgatando sua origem e sua concepção inicial que foi nosso intenso processo de mobilização de 2007.

Muitas Universidades, um só projeto...

Antes de entrarmos nas questões mais relacionadas à educação, é necessário abordar brevemente a conjuntura política atual, para que, a partir dela, possamos analisar a situação da educação no país e na USP dentro do contexto político de que ela é fruto.
Presenciamos, nas últimas duas décadas, uma ofensiva do imperialismo em todo mundo, atingindo com maior intensidade o conjunto dos países periféricos e semi-periféricos. Uma expressão importante dessa ofensiva consiste na implementação das políticas neoliberais nesses países, por parte de governos submissos aos países de capitalismo central. Essa conjuntura expressa-se, principalmente, pela crescente desnacionalização da economia, por meio das privatizações, pelo pagamento da dívida externa e pela remessa de lucros das empresas transnacionais para o centro do capitalismo, assim como pela retirada de direitos sociais inalienáveis, a partir do desmonte de importantes setores públicos (saúde, previdência, entre outros), chegando até a educação.
Em meados da década de 1980, o Banco Mundial desenvolveu uma série de políticas para a educação a serem aplicadas nos países periféricos (com destaque para a América Latina), tendo em vista que tais países não precisariam de universidades baseadas no tripé “ensino-pesquisa-extensão”, voltadas para a produção e disseminação de conhecimento a serviço da sociedade. Dessa forma, as instituições de ensino superior deveriam transformar-se em instrumentos de formação de mão-de-obra barata e semi-especializada para trabalhar nas grandes transnacionais, relegando a produção de conhecimento a alguns “centros de excelência”, financiados pela iniciativa privada e atendendo aos interesses do mercado.
No Brasil, durante todo o governo FHC, esse projeto neoliberal de educação foi avançando e intensificando-se. Nesse período, acompanhamos a proliferação de universidades particulares, com ensino de péssima qualidade, as famosas “uni-esquinas”, e sem produção de conhecimento. Combinado a isso, vimos o corte sistemático de verbas do Estado para o ensino superior, forçando as universidades públicas a procurar financiamento nos setores privados. Essa situação acarretou o sucateamento da infra-estrutura física das universidades, agravou o déficit de docentes, deteriorou a qualidade do ensino e colocou grande parte das pesquisas realizadas nas instituições públicas de ensino superior a serviço das fundações privadas nelas instaladas.
Ao contrário das expectativas da maioria da população, o governo Lula continuou e aprofundou esse processo, coroando-o com a elaboração da Reforma Universitária – parte de um contexto geral de reformas neoliberais (da Previdência, Trabalhista e Sindical), que têm por objetivo retirar direitos históricos dos trabalhadores brasileiros. O decreto REUNI de Lula, que é a máxima expressão do projeto do Banco Mundial, objetiva expandir as vagas das federais a ponto de dobrar a proporção professor/aluno de 1/9 para 1/18 (superlotando ainda mais as salas de aula e prejudicando a qualidade do ensino). Além disso, cria um sistema grades curriculares baseadas em ciclos básicos interdisciplinares, englobando “grandes áreas” de conhecimento (humanidades, ciências biológicas, ciências exatas etc). Dessa maneira, a formação rasa, rápida e genérica é encarada como prioridade, em detrimento da especialização, do aprofundamento e do desenvolvimento de pesquisas.
Trata-se de uma questão também presente na Lei de Inovação sancionada pelo governo federal em dezembro de 2004 cuja principal meta consiste em facilitar a integração da pesquisa acadêmica brasileira aos interesses dos grandes grupos capitalistas, nacionais ou globais. A nova lei está organizada em torno de três eixos: a constituição de “parcerias” entre universidades, institutos tecnológicos e empresas; o estímulo à participação de institutos de ciência e tecnologia no processo de acumulação de capital; e o estímulo à inovação na empresa. A atual Lei de Inovação submete a Universidade brasileira à lógica do capital de uma maneira inédita, com ampla utilização dos pesquisadores que trabalham na universidade, além de entregar vários fundos estatais de financiamento da pesquisa para setores privados.
É necessário que identifiquemos o Reuni, a Lei de Inovação e a Reforma Universitária como expressões de um projeto que se aplica nacionalmente no Brasil, de maneira desigual e combinada, assumindo diversas feições e nomes, mas mantendo sua essência. Em 2007 observamos inúmeros ataques condizentes com esse caráter: o Redesenho Institucional, na PUC-SP, o Plano de Desenvolvimento Institucional, na Fundação Santo André, e o pacote de decretos do governador José Serra, nas universidades estaduais paulistas.


A Universidade de São Paulo em xeque
A partir da análise da conjuntura atual e da inserção da situação da educação superior do país no contexto político mundial, podemos observar com maior clareza e profundidade os problemas da USP, e como ela se encaixa no quadro nacional até agora apresentado.
A expansão desordenada sem um investimento satisfatório em infra-estrutura já chegou à USP e tem como a sua principal expressão a criação de uma nova escola – A EACH, ou USP Leste - que conta com dez novos cursos de caráter mercadológico, com a abertura de 1020 vagas anuais no total, a contratação de um corpo de profissionais que abarca cerca de 190 professores e de cerca de 100 funcionários.
Coerente com as políticas de sucateamento tomadas por diferentes governos federais em relação às universidades públicas, o congelamento e/ou redução do orçamento da USP faz com que o Estado de São Paulo se retire progressivamente da educação superior pública, abrindo caminho para o avanço das universidades privadas. A falta de verba, conseqüência direta da política anti-popular do Estado de São Paulo, faz com que não haja reajustes salariais periódicos para os profissionais contratados pela universidade, bem como não haja manutenção, renovação, ou aquisição dos materiais e de infra-estrutura necessária. No seu conjunto, a política estadual impõe péssimas condições de trabalho para a maioria dos docentes e funcionários da USP. Nesse contexto, aumenta a exploração do trabalho de vários setores funcionais com o crescimento do número de trabalhadores terceirizados e com a extinção de muitas funções técnico-administrativas.
Outra política resultante da da combinação de disciplina fiscal somada à expansão irresponsável da universidade pública paulista é a não-contratação de professores e funcionários. Se não há também contratação periódica de novos profissionais, não há renovação dos corpos de docentes e de funcionários da universidade. Esse tipo de renovação é, naturalmente, extremamente necessária para o desenvolvimento da comunidade universitária.
Contudo, o sintoma mais alarmante desse processo gradual de privatização da nossa universidade é o avanço das Fundações Privadas na USP. Essas Fundações foram formuladas sob o aparente interesse de auxiliar, incentivar e subsidiar projetos de ensino, pesquisa e extensão das universidades, admitindo um caráter de apoio externo livre. Assim, essas fundações, por lei e por conceito, deveriam significar um patrimônio financeiro privado a serviço de uma causa de interesse social, sem nenhum fim lucrativo. Entretanto, todo esse caráter de benevolência e “apoio” se restringe ao plano das idéias e conceitos.
No plano concreto, da prática, há, de fato, uma radical e agressiva subversão de todas as intenções e preceitos sob os quais foram criadas as fundações, e, mais propriamente, um redirecionamento de seus objetivos. Isso se dá pela transformação de um subsídio financeiro privado que deveria servir a interesses sociais em um subsídio financeiro privado que serve aos interesses privados, o que se marca, por exemplo, pela exploração da credibilidade das instituições em que essas fundações se inserem, bem como pela cooptação da administração de boa parte dos recursos das universidades, ou ainda pelo repasse direto de recursos públicos para essas instituições.
Não parando por aí, acabam por criar uma verdadeira indústria do ensino, por meio do oferecimento de cursos de graduação, pós-graduação e extensão mediante cobrança de mensalidades e taxas altas. O oferecimento de cursos pagos pelas fundações nas universidades públicas viola a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), já que as fundações não são instituições de ensino superior e nem garantem a gratuidade do ensino.
Para além da grave distorção e deterioração do ensino e da pesquisa, vale lembrar que hoje a extensão universitária se encontra quase inteiramente vinculada às fundações, marcada principalmente por cursos pagos, que pouco explicitam o verdadeiro propósito da extensão universitária: a relação da universidade com a sociedade que a cerca. Esse profundo processo de privatização da universidade pública intensifica uma grave situação já existente USP: a gradativa e acelerada elitização da USP, excluindo setores mais explorados e desfavorecidos da sociedade. Tracemos, para esclarecer, uma breve análise da questão do acesso. Segundo o “I Censo Ético Racial” realizado pela USP e IBGE em 2001 apenas 8,3% da população universitária é negra, sendo que destes mais da metade (5,6%) pertencem às classes A e B. Bem para além de dificultar extremamente o ingresso das camadas mais pobres na USP, a elitização da universidade implica uma outra espécie de exclusão: a dificuldade que esses poucos oriundos das classes exploradas encontram para permanecerem nos seus cursos até a sua formação. A insatisfatória e insuficiente moradia estudantil oferecida, bem como a quantidade de bolsas moradia/alimentação, bolsas de estudos ou bolsa trabalho, faz com que os alunos e alunas de baixa renda encontrem sérias dificuldades para terminar seus cursos.

De quem é o poder?

Partamos primeiro, do seguinte raciocínio: a comunidade universitária da USP é composta por 3 setores (estudantes, professores e funcionários) que devem funcionar integrada e simultaneamente, sendo, cada um deles, na sua singularidade, fundamental para o funcionamento saudável da comunidade universitária; afirmemos, ainda, que qualquer mudança, transformação, reforma ou medida que diga respeito a USP dirá também – e de maneira direta – respeito a cada um desses 3 setores e terá interferência em seus respectivos cotidianos práticos; pensemos, pra além disso, que cada um desses 3 setores tem exatamente a mesma importância para o funcionamento da comunidade universitária, à medida que, caso qualquer um deles pare de funcionar, a comunidade universitária, por conseguinte, sofrerá severo comprometimento em relação às suas atividades. A partir dessas afirmações, pareceria bastante lógico afirmar que esses 3 setores teriam, dentro da estrutura de poder da USP, ampla e equivalente participação nas instâncias elaboradoras e decisórias da nossa universidade. Entretanto, isso de fato não acontece.
As elaborações e decisões acerca da nossa universidade são todas tomadas em conselhos ou comissões que funcionam como órgãos deliberativos. Embora a nossa universidade seja composta por cerca de 80 mil estudantes, 15 mil funcionários e 5 mil professores, seus órgãos deliberativos apresentam uma inversão frontal dessa realidade, e costumam ser compostos por entre 80% e 85% de professores, 10% e 15% de estudantes e cerca de 5% de funcionários. Salientemos ainda o fato de que, dentro desses 80% ou 85% professores, a esmagadora maioria (cerca de 85%) é composta por professores titulares. Tomemos como exemplo central o nosso órgão máximo de deliberação – o C.O (Conselho Universitário) – cujas expressões percentuais de cada setor são: 11% de estudantes; 3% de funcionários; 81% de professores. Resta, ainda, a afirmação de que a USP contém a estrutura de poder mais autoritária e antidemocrática do país, já que extrapola o percentual já extremamente antidemocrático estipulado pela LDB, segundo o qual todos os órgãos colegiados devem contar com 70% de suas cadeiras destinadas aos docentes.
É necessário que relembremos que esses órgãos colegiados, esses conselhos e comissões elaboram e deliberam sobre exatamente todas as questões relacionadas à USP. Salientemos, também, que a atuação nesses colegiados se dá de forma extremamente burocrática, pautada pelo elo indissolúvel das relações pessoais/profissionais/acadêmicas do grupo dominante desses professores privilegiados.


Projeto de poder para um projeto de universidade
Se observarmos a análise que traçamos aqui da situação atual da USP, de seus problemas centrais, dos projetos privatistas que a cercam e da gradual adaptação da nossa universidade à lógica do capital, perceberemos que os elementos que compõem essa realidade degradante são, de acordo com a nossa estrutura de poder, formulados, deliberados, aceitos, implementados pelas nossas instâncias deliberativas e por aqueles que as compõem, chegando a uma conclusão bastante clara: a estrutura de poder da USP, tal como se encontra hoje, para além de ser extremamente autoritária, antidemocrática e não representar os três setores da comunidade acadêmica, serve e vem servindo ao longo dos anos ao projeto de educação que desejamos refutar e combater. Sendo assim, é mais do que necessário, é imprescindível que construamos a mobilização pela subversão radical e imediata dessa ordem burocrática, aliada à defesa intransigente do caráter da universidade que queremos. Partindo dessa realidade, defendemos:

1). A democratização imediata da USP;
2). A igualdade de representação para os 3 setores nos órgãos deliberativos da universidade,
3). Eleições diretas e paritárias para a definição dos diretores das unidades e para o reitor.


É necessário que identifiquemos a estrutura atual de poder como um problema estratégico, ao passo que a subversão dessa estrutura e a inserção dos lutadores e lutadoras, nas instâncias deliberativas da USP nos permitirão dar um combate mais justo e competente à lógica do capital que vem sendo cultivada. Um projeto que coloque o tripé ensino-pesquisa-extensão para funcionar e que tenha a inserção social, a democracia e o conhecimento a serviço dos trabalhadores e do povo pobre como princípios invioláveis.
Só a unificação dos três setores da comunidade universitária, na luta pela democratização da USP e contra os ataques ao ensino público de qualidade, poderão garantir a força necessária que o movimento precisa para aplicar o projeto de universidade que queremos. É preciso, igualmente, unificar a luta no âmbito nacional e com o restante da classe trabalhadora, pois a precarização da USP faz parte não apenas de um projeto nacional para a educação, mas de um conjunto de políticas neoliberais do governo Lula e Serra que retiram direitos dos trabalhadores e destroem nossa previdência, saúde e educação públicas. Sendo assim, concretizar as alianças necessárias ao fortalecimento do movimento – ainda mais depois da falência da União Nacional dos Estudantes, entidade que passou totalmente para o lado do governo, defendendo seus ataques à nossa educação – é construir organizações que consigam articular as lutas em todo o país e impulsionar ações conjuntas. Nesse sentido, temos a Coordenação Nacional de Lutas – entidade que coordena sindicatos, movimentos sociais e organizações estudantis– e, naquilo que é específico dos estudantes, debater a construção de uma Nova Entidade Estudantil Nacional, para dar maior coerência ao movimento estudantil brasileiro.

Por um Plano de Lutas Efetivo!
Esse Congresso deve forjar passos iniciais não só para a aliança dos três setores da universidade, mas também um plano de lutas no qual nos unifiquemos para mobilizar o conjunto da USP. As tarefas mais imediatas que temos rumo à democratização, ao nosso ver, é uma ampla campanha por Diretas para reitor, a ser construída no V Congresso, mas tocada imediatamente a ele; A luta pela construção de uma Estatuinte em base a fóruns democráticos de base e também a luta pela paridade nos órgãos colegiados e eleições Diretas para as diretorias de unidades.

Por uma Estatuinte livre e soberana!
Diretas para Reitor e paridade nos órgãos colegiados
Pelo fim das fundações privadas
Contra a Reforma Universitária e o Reuni e Lula
Pelo atendimento pleno das reivindicações da Ocupação
Nenhuma punição aos estudantes, funcionários e professores!
Pela defesa dos espaços estudantis!
Em defesa da Universidade pública a serviço das demandas sociais e dos trabalhadores!