A esquerda tem uma política para o ensino superior e para a ciência?

A esquerda tem uma política para o ensino superior e para a ciência?

Por Maria Carlotto e Pablo Ortellado

A reunião da FAPESP e das universidades estaduais paulistas sob a mesma secretaria, realizada pelo novo secretário de Ensino Superior, Carlos Vogt, completou o movimento de recuo do governo estadual em relação aos decretos de janeiro de 2007. A ocupação da reitoria da USP, aliada ao movimento de greve de docentes, estudantes e funcionários conseguiu assim sua estranha vitória: a manutenção da autonomia universitária e o retorno ao que havia antes.

Os decretos do governador José Serra foram, até o momento, a proposta mais ousada de remodelar o sistema de produção científica e educação superior no país no seu núcleo de excelência. No entanto, outras mudanças vêm acontecendo de maneira incremental, sem alarde e, por isso mesmo, enfrentam menos resistência da comunidade acadêmica. Essas mudanças incrementais, aliadas à reforma bruta ensaiada pelo governo estadual, compõem o contorno de um projeto de universidade cujas matizes variam de acordo com os grupos políticos dominantes, mas que tem um núcleo consensual que poderia ser resumido nos seguintes termos:

• Para universalizar ou mesmo ampliar o acesso ao ensino superior é preciso diversificá-lo e estratificá-lo, criando novas profissões e instituições de novo tipo. Isso significa reconhecer que a universidade de pesquisa – herdeira do ideal humboldtiano – é elitista e não pode ser universalizada. O financiamento deste sistema de ensino superior com novas profissões, formações pré-bacharelado e instituições de ensino sem pesquisa pode ser público, privado ou misto, dependendo da orientação política do proponente e do jogo de forças na sociedade.

• A universidade de pesquisa (apenas uma parte do sistema de ensino superior e apenas uma parte do sistema de pesquisa) deve dar a sua contribuição ao desenvolvimento da sociedade que a financia, seja gerando tecnologias conversíveis em inovação produtiva, seja contribuindo para a formulação e avaliação de políticas públicas. Deve ser mais "operacional", contribuindo para o aumento da eficiência do Estado e para o crescimento econômico do país, por meio do desenvolvimento de novos produtos e processos.

• A universidade deve ser mais eficiente na utilização de recursos, aprimorando a sua gestão, aumentando o número de vagas por docente, diversificando as fontes de financiamento da pesquisa e aumentando os controles de produtividade científica por meio do estabelecimento de metas e da adoção de indicadores de avaliação.

Esse programa de reforma do ensino superior – que certamente envolve outras dimensões como a ampliação do ensino à distância e a incorporação das estruturas curriculares previstas no processo de Bolonha – já está sendo implementado pelos gestores do sistema e tem enfrentado uma resistência muito desorientada por parte da esquerda acadêmica. As respostas dadas a essas investidas, em geral, defendem a expansão do ensino público, gratuito e de qualidade com indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão por meio do aumento de vagas, incremento nos salários, orientação da pesquisa para questões sociais e democratização da gestão. Mas podemos considerar a defesa e expansão da universidade nos moldes da reforma de Córdoba, uma agenda para o século XXI?

A ocupação da reitoria e os inúmeros debates que suscitou evidenciaram a nossa

debilidade conceitual e programática. A esquerda universitária precisa urgentemente de um programa de reflexão, investigação e debate social capaz de orientar a formulação de uma agenda radical para a reforma da universidade que não seja apenas administração sistêmica humanizada mas, tampouco, um ideal realizável apenas no longínquo cenário de uma revolução socialista. Seria demais querer conciliar radicalidade e uma orientação política concreta, capaz de se contrapor efetivamente ao programa de reformas proposto? Poderemos responder praticamente aos movimentos atuais de reforma da universidade com um modelo de futuro ou estariam os progressistas fadados a defender a conservação de uma universidade que nunca foi social, mas que até parece comprometida com o interesse público face ao modelo que se está impondo? Em outras palavras, será a esquerda capaz de formular um programa radical para a universidade que não seja nem conservador, nem inócuo? As questões que se colocam são tão urgentes quanto complexas, levantamos apenas algumas.

Como universalizar o acesso ao ensino superior público, respondendo à redefinição do sistema de profissões? O papel da universidade no sistema de profissões capitalista é sobretudo o de selecionar e distribuir competências melhor remuneradas que subordinam outras formas de trabalho. Tradicionalmente, a universidade contribui para a formação da força de trabalho encarregada da concepção, em oposição àquela encarregada da execução. Que respostas a esquerda deve dar ao papel da universidade de reproduzir a estratificação social e, possivelmente, também a estrutura de classes? Como responder praticamente à modernização deste sistema, que acontece pari passu com as reestruturações pós-fordistas e que está criando novas profissões – e, conseqüentemente, novas carreiras universitárias – que embaralham a separação entre concepção e execução?

Como fica a questão do acesso se a universidade de pesquisa não é universalizável? A universidade de pesquisa, pelos seus custos, não é universalizável mesmo num hipotético cenário socialista. Descontados os gastos com os hospitais e aposentadorias (que inflacionam os custos com despesas extra-acadêmicas), o custo-aluno na USP (incluindo graduação e pós-graduação) é de cerca de 11,4 mil reais. Se universalizarmos esse padrão de ensino para toda a população do estado de São Paulo em idade universitária (3,7 milhões de pessoas), teríamos que comprometer 42,9 bilhões de reais, ou seja, 56,8% de todo o orçamento do estado, 7,5% de todo produto interno bruto paulista. Esses custos são insustentáveis, mesmo descontados os ganhos de escala. Que propostas temos para a distribuição destas vagas escassas a partir um critério universal de justiça?

Como garantir a autonomia da universidade dado que ela depende de

financiamento social? A recente polêmica em torno da autonomia universitária deixou claro que o problema de fato reside no financiamento da universidade, ou melhor, em como a universidade deve retribuir o “investimento” feito pela sociedade sem que isso afete sua autonomia didático-científica. O argumento geral é que os recursos destinados à universidade devem ser revertidos em benefícios sociais, seja diretamente, por meio do desenvolvimento de novos produtos e tecnologias, seja indiretamente, via um aumento de produtividade e competitividade das firmas, o que geraria emprego, renda e aumento de arrecadação tributária. A universidade deveria contribuir também, produzindo estudos que orientassem a ação do Estado, fornecendo elementos para a elaboração e avaliação de políticas públicas. Essas duas demandas, obviamente, contrariam o princípio da autonomia universitária, que não é mera autonomia administrativa, mas liberdade para investigar e ensinar sem a pressão do mercado e do Estado. Como devemos nos posicionar diante desse papel que é cobrado à universidade: o de contribuir para o desenvolvimento capitalista nacional e o de qualificar a ação do Estado? Se este não é o papel social da universidade, qual deve ser? E como conciliar uma função social – qualquer que ela seja – com autonomia didático-científica?

Como fazer para que o conceito de autonomia, no sentido descrito acima, não seja mobilizado para justificar a ausência de limites sociais e éticos para os avanços da ciência? A questão dos limites sociais e éticos da ciência sempre foi importante, mas o crescente papel da ciência no desenvolvimento tecnológico tem tornando esse problema ainda mais urgente. Que limites éticos deveriam os cientistas enfrentar quando, por exemplo, contribuem para a indústria armamentista? Ou ainda quando submetem sua autonomia de pesquisa aos interesses de uma empresa (por meio de contratos que impedem a divulgação de resultados desfavoráveis ou que restringem a colaboração com colegas)? Como conciliar esses limites, que obviamente devem ser propostos e respeitados, com o conceito de autonomia?

Como garantir a publicidade dos resultados das pesquisas num cenário de desenvolvimento de pesquisa aplicada e competição comercial internacional? O ideal mertoniano de "comunismo" dos resultados de pesquisa implica, hoje, em desvantagem competitiva num cenário de difusão de políticas de inovação e estímulo ao patenteamento. A universidade está cada vez mais sendo chamada a colaborar diretamente com o setor produtivo, depositando patentes de inovação a partir de pesquisa aplicada. Esse tipo de resultado, mesmo quando fruto de financiamento público, não pode ser unilateralmente divulgado sob o risco de fazermos transferência tecnológica da periferia para o centro – e isso sem qualquer contrapartida. Como preservar o ideal de publicidade e colaboração quando há produção consolidada de pesquisa aplicada e forte competição internacional?

Que respostas dar ao controle da atividade intelectual que estabelece parâmetros e metas de produtividade? Podemos reagir aos mecanismos de controle que violam a autonomia de pesquisa por meio do estabelecimento de metas de produtividade (como número mínimo de artigos em revistas indexadas) e indicadores (como o número de patentes depositadas ou a proporção professor/ aluno), sem com isso defender o privilégio e a inoperância? Seremos capazes de propor mecanismos não quantitativos de autocontrole da atividade científica que ganhem legitimidade dentro e fora da universidade? Como estabelecer critérios impessoais e, ao mesmo tempo, qualitativos de avaliação da atividade acadêmica – que possam ser usados, também, como critérios de seleção ao longo da carreira – sem que a impessoalidade implique em burocratização e sem que avaliação qualitativa implique em personalismo?